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Tratado de Livre Comércio

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Data e hora:

julho 6, 2025 - agosto 31, 2025
Categorias: Panamá
Autor: Filial do Panamá

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Tratado de Livre Comércio

julho 6, 2025 - agosto 31, 2025

Os Estados Partes Signatários do MERCOSUL (República Argentina, República Federativa do Brasil, República do Paraguai e República Oriental do Uruguai) e os Estados da EFTA (Islândia, Principado de Liechtenstein, Reino da Noruega e Confederação Suíça) anunciaram na Cúpula do MERCOSUL (Buenos Aires, 2 e 3 de julho de 2025) a conclusão das negociações para um Acordo de Livre Comércio.

O Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-EFTA criará uma área de livre comércio para quase 300 milhões de pessoas, com um PIB combinado de mais de US$ 4,3 trilhões. Ambas as partes se beneficiarão de um melhor acesso ao mercado para mais de US$ 971 trilhões em suas exportações, resultando em aumento do comércio bilateral e benefícios para empresas e indivíduos.

O Acordo de Livre Comércio criará novas oportunidades de negócios para operadores econômicos nos países do MERCOSUL e da EFTA, incluindo o grande número de pequenas e médias empresas existentes em cada jurisdição. Proporcionará maior acesso ao mercado e modernizará as regulamentações para desembaraço aduaneiro e acumulação de origem. Os operadores econômicos nos países do MERCOSUL e da EFTA se beneficiarão de maior previsibilidade e segurança jurídica no comércio.

Como um Acordo de Livre Comércio abrangente e de base ampla, o Tratado MERCOSUL-EFTA abrangerá o comércio de bens, o comércio de serviços, investimentos, direitos de propriedade intelectual, compras governamentais, concorrência, regras de origem, defesa comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio, questões legais e horizontais, incluindo solução de controvérsias, e um capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável com seu Entendimento correspondente.

As negociações para o Acordo Global de Livre Comércio foram precedidas por um diálogo exploratório iniciado em março de 2015. As negociações começaram com uma primeira rodada em junho de 2017, em Buenos Aires. O MERCOSUL e a EFTA realizaram 14 rodadas de negociação no total.

Desde o início de 2025, o MERCOSUL e os Estados da EFTA estão envolvidos em um intenso processo de negociação com base nos resultados alcançados até agosto de 2019, com o objetivo de refletir o progresso significativo alcançado desde então e tornar o acordo ainda mais responsivo aos desafios atuais. A etapa final incluiu três rodadas de negociações presenciais em Buenos Aires e inúmeras reuniões online.

Diante dos avanços alcançados, o MERCOSUL e os Estados da EFTA compartilham o compromisso de tomar as medidas necessárias para garantir a assinatura do Acordo de Livre Comércio nos próximos meses de 2025.

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